Política de Privacidade

1. O que é o serviço

O Pesquisas BR é um sistema de uso restrito para cadastro, gerenciamento e exportação de dados de pesquisadores e de pesquisas. Administradores autorizados também podem criar e gerenciar formulários do Google vinculados às pesquisas.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para operar o serviço:

• Conta de acesso: e-mail e senha (armazenada apenas como hash criptográfico, nunca em texto puro).
• Dados de cadastro do pesquisador, fornecidos pelo próprio titular: nome, data de nascimento, CPF, RG, endereço, CEP, cidade, estado, telefone e dados bancários (banco, agência, conta e chave PIX). O CPF e os dados bancários são coletados exclusivamente para viabilizar pagamentos e a identificação do pesquisador nas pesquisas.
• Registros de uso: sessões ativas, data/hora de acesso e tentativas de login (para segurança e limitação de tentativas).
• Dados de integração com o Google (apenas quando um administrador conecta uma conta Google): token de atualização (refresh token) da conta conectada, endereço de e-mail dessa conta, e metadados dos formulários criados pelo sistema (identificador, título, descrição, link de resposta e quantidade de respostas).

3. Como usamos os dados

• Autenticar o acesso e manter a sessão do usuário.
• Registrar e exibir os dados do pesquisador para ele próprio e para administradores da(s) pesquisa(s) da qual participa.
• Permitir a exportação dos dados (CSV/Excel) pelos administradores, para fins de organização e pagamento das pesquisas.
• Criar, ler, editar e excluir formulários do Google, e ler a contagem de respostas, em nome da conta Google conectada pelo administrador.
• Proteger o sistema contra acesso não autorizado e abuso.

4. Bases legais (LGPD)

O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (coletado no momento do cadastro, art. 7º, I), na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à participação nas pesquisas (art. 7º, V) e no legítimo interesse do controlador para segurança da informação (art. 7º, IX). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelos canais indicados nesta Política.

5. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de publicidade. Há compartilhamento apenas com provedores necessários à operação:

• Google LLC — quando um administrador conecta uma conta Google, o sistema se comunica com as APIs do Google Forms e do Google Drive para gerenciar os formulários. O conteúdo dos formulários e as respostas ficam armazenados na conta Google do administrador, sujeitos à Política de Privacidade do Google.
• Provedor de hospedagem da aplicação e do banco de dados, que processa os dados sob instruções do controlador.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Uso de dados obtidos por APIs do Google (Limited Use)

O uso, pelo Pesquisas BR, de informações recebidas das APIs do Google está em conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Especificamente:

• os dados das APIs do Google são usados apenas para fornecer e melhorar as funcionalidades visíveis ao usuário (gestão de formulários vinculados às pesquisas);
• não transferimos esses dados a terceiros, exceto quando necessário para fornecer ou melhorar essas funcionalidades, por exigência legal, ou como parte de fusão/aquisição com consentimento;
• não usamos esses dados para publicidade;
• nenhum ser humano lê esses dados, salvo com consentimento explícito do usuário, para fins de segurança, para cumprir a lei, ou quando os dados forem agregados e anonimizados para operação interna.

Os escopos solicitados são limitados a drive.file (apenas arquivos criados pelo próprio aplicativo), forms.body e forms.responses.readonly. Um administrador pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions ou pelo botão “Desconectar” dentro do sistema.

7. Armazenamento e retenção

Os dados são armazenados em banco de dados sob controle do responsável. Senhas são protegidas com hash scrypt. Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. O titular pode solicitar a exclusão; dados de formulários e respostas armazenados no Google são geridos pela conta Google do administrador.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. As solicitações devem ser feitas para matheusbcabus@gmail.com.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo controle de acesso por perfil, sessões com cookie httpOnly, transporte por HTTPS e limitação de tentativas de login. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados conforme a lei.

10. Cookies

Utilizamos apenas um cookie estritamente necessário, para manter a sessão autenticada, e um cookie temporário durante a conexão de uma conta Google (proteção contra CSRF). Não usamos cookies de rastreamento ou publicidade.

11. Transferência internacional

Ao utilizar as APIs do Google, alguns dados podem ser processados em servidores fora do Brasil. Essas transferências ocorrem para provedores que oferecem garantias adequadas de proteção, conforme a LGPD.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do sistema.

13. Contato

Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, contate matheusbcabus@gmail.com.